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Diferença entre Código Penal e Código Civil
13
Junho

Diferença entre Código Penal e Código Civil

Atualmente é comum ver pessoas confundindo o código civil com o código penal, por isso resolvemos explicar de maneira simplificada e rápida a diferença entre os dois códigos, que por sinal influenciam a vida como conhecemos em sociedade.

Código civil
: É o código que determina direitos e deveres de pessoas físicas ou jurídicas, de suas propriedades e de suas relações privadas.
Código Penal: já é responsabilizado pela regulamentação de atos considerados infrações penais. Assim como também define as medidas e sanções correspondentes a serem impostas.
na pratica:

O direito processual penal são as normas que organizam os órgãos públicos que cumprem a função do estado, ou seja, aplicar a lei em um caso concreto. E onde esta localizada essa lei? No código penal, que é o instrumento que está escrito como aplicar essa lei.
O direito processual Civil regulamento o tramite dos processos na esfera civil para aplicar o que está no código civil para um caso concreto, e este por sinal, contem obrigações, direitos, o que pode e o que não pode ser feito estabelecendo leis que regulam as relações de natureza privada.

  • Vitor Serafim

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