Diferença entre Código Penal e Código Civil
Atualmente é comum ver pessoas confundindo o código civil
com o código penal, por isso resolvemos explicar de maneira simplificada e
rápida a diferença entre os dois códigos, que por sinal influenciam a vida como
conhecemos em sociedade.
Código civil: É o código que determina direitos e
deveres de pessoas físicas ou jurídicas, de suas propriedades e de suas
relações privadas.
Código Penal: já é responsabilizado pela regulamentação de atos
considerados infrações penais. Assim como também define as medidas e sanções
correspondentes a serem impostas.
Na pratica:
O direito processual penal são as normas que organizam os órgãos
públicos que cumprem a função do estado, ou seja, aplicar a lei em um caso
concreto. E onde esta localizada essa lei? No código penal, que é o instrumento
que está escrito como aplicar essa lei.
O direito processual Civil regulamenta o tramite dos processos na esfera
civil para aplicar o que está no código civil para um caso concreto, e este por
sinal, contem obrigações, direitos, o que pode e o que não pode ser feito estabelecendo
leis que regulam as relações de natureza privada.