Sobre os Direitos Autorais na Internet

Os Direitos Autorais na Internet  

A princípio, devemos entender o que é o direito autoral, que nada mais é do que um conjunto de direitos garantidos pela lei à pessoa física ou jurídica criadora de uma obra intelectual, para que ela possa usufruir dos benefícios resultantes da exploração das suas criações. Agora, em relação aos direitos autorais na internet, não podemos dizer que necessariamente tudo que é publicado tem autorização para uso, e exatamente pela facilitação da rede em compartilhamentos que fica difícil para a Lei em fiscalizar e autorizar todo o tipo de uso de textos e obras.

No Brasil, a Lei n° 9.610/1988 versa sobre a consolidação dos direitos autorais e dá outras providências. A Lei de Direitos Autorais abrange artigos científicos e literários, programas de computador, músicas com ou sem letras, roteiros de peças teatrais e musicais, pinturas, ilustrações, desenhos e fotografias, enciclopédias e bases de dados etc.

A Lei de Direitos Autorais no Brasil garante que o criador e demais artistas a remuneração pelo uso de músicas quando elas forem utilizadas por terceiros, e então todo lugar que utiliza as músicas paga direitos autorais para os artistas. A violação dos Direitos Autorais é considerada crime, conforme artigo 184 do Código Penal, sendo motivo de processo, em que o criador da obra intelectual ou titular dos benefícios patrimoniais recorra normalmente com auxílio de um advogado, à Justiça Estadual.